SOBRE O LIVRO
A autonomia financeira constitui uma das dimensões essenciais da autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Nesta obra, Filipa Rubina Freitas procede a uma análise abrangente e crítica do regime financeiro das Regiões Autónomas portuguesas, acompanhando a sua evolução constitucional, legislativa e jurisprudencial desde a consagração da autonomia na Constituição da República Portuguesa de 1976 até aos desafios contemporâneos colocados pela disciplina orçamental, pela integração europeia, pela sustentabilidade das finanças públicas e pela crescente complexidade das relações financeiras entre o Estado e as Regiões.
Numa perspetiva multidisciplinar que cruza o Direito Constitucional, o Direito Financeiro, o Direito Administrativo e o Direito da União Europeia, a autora examina o enquadramento jurídico vigente, a jurisprudência constitucional, o controlo das finanças públicas regionais pelo Tribunal de Contas e a influência das instituições europeias na definição dos limites e das potencialidades da autonomia financeira regional.
A análise é enriquecida por uma perspetiva de direito comparado, com especial incidência nos modelos de financiamento regional de Espanha, Itália e França, permitindo identificar soluções, desafios e boas práticas relevantes para a realidade portuguesa.
Num ano em que se assinalam 50 anos da autonomia regional, esta obra constitui um contributo para o debate académico, jurídico e político sobre o futuro do modelo autonómico português, apresentando propostas concretas para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e para o reforço de uma autonomia financeira simultaneamente responsável, sustentável e efetiva.
Prefácio de Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim e posfácio de Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
SOBRE O AUTOR
FILIPA RUBINA FREITAS é licenciada em Direito, mestre em Gestão e Políticas Públicas e em Digitalização na Administração Pública e possui diversas pós-graduações. Atualmente é doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Possui uma vasta experiência profissional na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, onde tem exercido funções de direção e coordenação em diversas áreas da administração regional, com especial incidência nos domínios dos recursos humanos, da gestão pública, das políticas públicas e da área da saúde.
Ao longo da sua carreira, tem desenvolvido atividade como advogada, jurista, dirigente, formadora e investigadora, conciliando a experiência prática da governação regional com o estudo aprofundado das questões jurídico-constitucionais associadas à autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas.
É autora de diversos estudos e artigos científicos nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, autonomia regional, saúde, finanças públicas e governação, tendo participado em iniciativas académicas, técnicas e institucionais.
É associada fundadora e vice-presidente da Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira, dedicando uma parte significativa da sua investigação ao estudo da evolução do modelo autonómico português, da jurisprudência constitucional relativa às Regiões Autónomas e dos desafios contemporâneos das autonomias. É cofundadora da primeira revista cientifica em Portugal dedicada ao Direito Regional.
ISBN: 9789899062726
Edição: 06/2026
Editor: Impressa Académica
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 225 mm
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 308
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Finanças